Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5379 |
Data: | 18/12/2023 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |