Decreto 5379/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 5379
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO.
Lei Original: CLIQUE PARA VER