Decreto 5533/2024
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
5533
Data:
28/05/2024
Situação:
Em Vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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