| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1750 |
| Data: | 20/08/2024 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA-SANTA LUZIA DE COLATINA-ES | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||