| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3922 |
| Data: | 19/11/2024 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N° 14.399/2022) | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||