| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 4786 |
| Data: | 13/09/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||