No dia 18 de julho, no Auditório da Prefeitura Municipal de Vitória, aconteceu o Seminário Estadual Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) que reuniu participantes dos 78 municípios, entre prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos e profissionais de saúde. O evento apresentou uma nova relação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que permitirá maior integração das ações e serviços de saúde na rede regionalizada. Os conceitos, princípios e diretrizes do Decreto Presidencial nº 7.508 de 28 de junho de 2011 foram o tema deste Seminário realizado pelo Cosems ES em parceria a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e com o Ministério da Saúde (MS).

O principal objetivo do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. (LC 141/12 reforça o COAP). Prevê a definição das responsabilidades, indicadores e metas da saúde, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros que serão disponibilizados.

O Contrato Organizativo deve ser único e contemplar todos os entes da Região.

De Marilândia estiveram presentes a Secretária Municipal de Saúde Alcione Boldrine Monechi, a Secretaria Adjunta Cristina Scarpat Lorenção e representando o setor jurídico do município Ana Paula Drago. 

Publicado em quinta-feira, 26 de julho de 2012

Atualizado em quinta-feira, 26 de julho de 2012