DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, de modo a instituir um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

Ao Município de Marilândia/ES serão direcionados R$ 104.390,87

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos  fazedores de cultura do município para a elaboração e a implementação  da Lei. Estas  informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Marilândia para  a implementação e execução da Lei Aldir Blanc 2.

 

Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa.

 

Confira o resultado pelo link: /uploads/files/consulta-publica-aldir-blanc-marilandia.pdf

Acesse o link para ter acesso ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos.  /uploads/files/gtrysn4res-municipio-de-marilandia.pdf

 

 

Publicado em quinta-feira, 27 de junho de 2024

Atualizado em quinta-feira, 27 de junho de 2024