Licenciamento Ambiental

ANEXO 01 – DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DISPENSA

ANEXO 02 – MODELO DE PUBLICAÇÃO

ANEXO 03 – REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA

ANEXO 4.1 – FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE

ANEXO 4.2 – Requerimento de licença ambiental

ANEXO 05 – Requerimento de Autorização Municipal Ambiental

ANEXO 06 – Declaração de Ciência e Compromisso Ambiental

ANEXO 07 – Fluxograma Licenciamento Ambiental

ANEXO 08 – REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO 09- CADASTRO DE CONSULTOR

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