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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5471/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2024
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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Portarias 3735/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/2024
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA
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Portarias 3734/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2024
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
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Decreto 5469/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2024
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5470/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2024
Ementa:	REGULAMENTA OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Portarias 3730/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2024
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Decreto 5468/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2024
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Lei 1737/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2024
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARILÂNDIA/ES
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Decreto 5467/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2024
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Portarias 3731/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2024
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
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