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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 3010/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 3009/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2016
Ementa:	EMENTA ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 2943, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
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Decreto 3008/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	15/03/2016
Ementa:	EMENTA INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICA
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Decreto 3002/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2016
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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Decreto 3001/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2016
Ementa:	EMENTA NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO DO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 3000/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2016
Ementa:	EMENTA CRIA A COMISSÃO DA COMPDEC (COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2999/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2016
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILÂNDIA - CMS
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Decreto 2998/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2016
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2990/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2989/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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