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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2581/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2580/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2014
Ementa:	INSTITUI MEMBROS PARA COMPOR GRUPO COORDENADOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE
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Decreto 2576/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	27/08/2014
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
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Decreto 2575/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	27/08/2014
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NA BARRA DA LIBERDADE BONINSENHA, NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 2574/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	27/08/2014
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA OS ORIENTADORES E FACILITADORES DE OFICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Decreto 2573/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/08/2014
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 2572/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/08/2014
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 2571/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/08/2014
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO
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Decreto 2570/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/08/2014
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 2569/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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