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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3696/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2024
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3695/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2024
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3694/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2024
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3689/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2024
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3693/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2024
Ementa:	DESIGNA E ESTENDE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR PRÓ-TEMPORE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3692/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2024
Ementa:	DESIGNA E ESTENDE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR PRÓ-TEMPORE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3691/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2024
Ementa:	DESIGNA E ESTENDE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR PRÓ-TEMPORE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3690/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2024
Ementa:	DESIGNA E ESTENDE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR PRO-TEMPORE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5423/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2024
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5425/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2024
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL