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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2335/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES
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Decreto 2334/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2333/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2332/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2331/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2330/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014
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Decreto 2329/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
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Decreto 2326/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2325/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES
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Decreto 2324/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014
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