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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2242/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2241/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2240/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 21932013, QUE ESPECIFICA
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Decreto 2239/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORAS EFETIVAS MUNICIPALIZADAS
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Decreto 2238/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2013
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Decreto 2237/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2236/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2235/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2234/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2233/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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