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Decreto 5514/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2024 |
| Ementa: |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1744/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/05/2024 |
| Ementa: |
DISPÕE E ALTERA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1744/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/05/2024 |
| Ementa: |
DISPÕE E ALTERA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3797/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/05/2024 |
| Ementa: |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3796/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2024 |
| Ementa: |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3795/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2024 |
| Ementa: |
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3793/2024 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/05/2024 |
| Ementa: |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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