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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1680/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2023
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1646 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3548/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2023
Ementa:	EXONERA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3546/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3547/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2023
Ementa:	DETERMINA A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3545/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/04/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3543/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3544/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5217/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5214/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5215/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL