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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2705/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/2020
Ementa:	REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2704/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2020
Ementa:	REGULAMENTA O ARTIGO 9° DO DECRETO N° 4260 DE 17 DE MARÇO DE 2020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2703/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2020
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR23032020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2702/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA SUELI ALVES DO ESPIRITO SANTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2701/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA SUELI ALVES DO ESPIRITO SANTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2700/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2020
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DE FERIAS VANESSA GIANORDOLI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2699/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2020
Ementa:	EXTENSAO DE CARGA HORARIA DAS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2698/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA ELEXANDRA MARIM ALTOE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2697/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ELEXANDRA MARIM ALTOE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2696/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR ALESSANDRO CAMATA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL