LEGISLAÇÃO

Decreto 5475/2024
Situação: Em Vigor Data: 26/03/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
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Portarias 3739/2024
Situação: Em Vigor Data: 25/03/2024
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5474/2024
Situação: Em Vigor Data: 22/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO DE FORMA CONSORCIADA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3738/2024
Situação: Em Vigor Data: 22/03/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR EFETIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3737/2024
Situação: Em Vigor Data: 22/03/2024
Ementa: AFASTA SERVIDOR EFETIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5473/2024
Situação: Em Vigor Data: 21/03/2024
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE REVISÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5472/2024
Situação: Em Vigor Data: 21/03/2024
Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1740/2024
Situação: Em Vigor Data: 20/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SANTA LUZIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1738/2024
Situação: Em Vigor Data: 20/03/2024
Ementa: FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5471/2024
Situação: Em Vigor Data: 20/03/2024
Ementa: DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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