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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3653/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/11/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
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Portarias 3652/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/11/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3651/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/11/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
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Portarias 3647/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DAS FÉRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3646/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/11/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3634/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2023
Ementa:	ERRATA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3645/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2023
Ementa:	DECIDE PEL ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3644/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/11/2023
Ementa:	REDUZIR CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3640/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3642/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2023
Ementa:	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL