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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2051/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2017
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Portarias 2050/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2049/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2017
Ementa:	NOMEIA GRUPO DE AVALIAÇÃO TECNICA GAT00
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2048/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2017
Ementa:	ESTABELE NORMAS QUE DISCIPLINAM A REMATRICULA E MATRICULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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Portarias 2047/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2017
Ementa:	AFASTA SERVIDORA EFETIVA ANTONEITA CARDOSO GUIMARAES
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Portarias 2046/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE A ODEIR VITALINO VIEIRA
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Portarias 2045/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE A RENATA RODRIGUES ASSIS
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Portarias 2044/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE A THAIS MILANESI
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Portarias 2043/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	05/10/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DANIEL ROSSI
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Portarias 2042/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	05/10/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE A ARIANA PEÇANHA0
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