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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1991/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2017
Ementa:	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESIGNA COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1990/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2017
Ementa:	REDUZ CARGA HORARIA DA SERVIDORA DAIANA VULPE
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Portarias 1989/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2017
Ementa:	CONCEDE FERIAS A SERVIDORA THIELY BORGHI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1988/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2017
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA BRUNA MORATI BINDA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1987/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE A FLAIGO CROSCOP
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1986/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE KELLEN NASCIMENTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1985/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE PARA PRISCILA ANGELI PERTEL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1984/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2017
Ementa:	CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR ALMIR DRAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1983/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2017
Ementa:	REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS ESCOLARES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1982/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2017
Ementa:	ESTABELE O MODELO DO ESTATUTO A SER ADOTADO PELOS CONSELHOS ESCOLARES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL