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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3530/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2023
Ementa:	LOCALIZA PROVISORIAMENTE A SERVIDORA ROSIMARA GONÇALVES DE LIMA NERES
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Portarias 3527/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2023
Ementa:	REINTEGRA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS POR DECISAO JUDICIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3528/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDOR DE FÉRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3525/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2023
Ementa:	PRORROGA A LICENÇA DA SERVIDORA GESSIKA FERREIRA DE SOUSA
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Portarias 3526/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2023
Ementa:	ESTENDE CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3524/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3523/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3522/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3521/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3520/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2023
Ementa:	EXONERA A GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL