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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2375/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2374/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2373/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2371/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2013
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Portarias 1472/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/2013
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Decreto 2277/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2369/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2013
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012013 DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
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Decreto 2368/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2013
Ementa:	Regulamenta a aplicação da Lei 1075, de 16 de julho de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo dá outras providências
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Decreto 2367/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 2366/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES / ANULAÇÕES
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