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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1462/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Portarias 1461/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	18/07/2013
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Decreto 2352/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	18/07/2013
Ementa:	CONCELHO FUNDEB
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Portarias 1460/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚ DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL MARILÂNDIA
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Portarias 1459/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
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Portarias 1458/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS
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Lei 1080/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	REVOGA A LEI 854
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Lei 1079/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS MOTORISTAS ESCOLARES
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Lei 1078/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O FUNERAL DA SENHORA ÁUREA FERREIRA CARDOSO
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Lei 1076/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2013
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006
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