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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1437/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2013
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1068/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2013
Ementa:	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2321/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1436/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	14/05/2013
Ementa:	EXONERAR O SERVIDOR QUE ESPECIFICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1435/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1433/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2013
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1432/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2320/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2013
Ementa:	RECONDUZ SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2318/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2319/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL