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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1345/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1344/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1343/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1342/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1341/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	EXONERA E DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2241/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2240/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 21932013, QUE ESPECIFICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2239/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORAS EFETIVAS MUNICIPALIZADAS
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Decreto 2238/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2013
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Decreto 2237/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL