2. legislação

LEGISLAÇÃO

Decreto 2513/2014
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2014
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTU / TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2512/2014
Situação: Em Vigor Data: 07/05/2014
Ementa: APROVA LOTEAMENTO DE ÁREA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2511/2014
Situação: Em Vigor Data: 07/05/2014
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2510/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2014
Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2509/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2014
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2508/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2014
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2507/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2014
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2506/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2014
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2502/2014
Situação: Em Vigor Data: 29/04/2014
Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2501/2014
Situação: Em Vigor Data: 28/04/2014
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE ADEQUAÇÃO ORGANIZACIONAL, REVISÃO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
DETALHES LEI ORIGINAL

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