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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2171/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA Joviana Bravin Caliman Passamani,
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Portarias 2170/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR Michel Bertolo
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Portarias 2169/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA Renata Paier Passamani
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Lei 1054/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	Denomina Jorinaldo Emilio Gabriel rua que se inicia na rua Artur Drago passando pelo Sitio Meneguini e terminando na Av Ângelo Drago, na Comunidade de Alto Liberdade no Município de Marilândia-ES
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Lei 1053/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1052/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	REGULAMENTA A NUMERAÇÃO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
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Lei 1051/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E OS CRITÉRIOS PARA EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
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Lei 1050/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Lei 1049/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO ENTRE MUNIPIO E BANCO BRADESCO
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Lei 1048/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2012
Ementa:	“Dispõe sobre o Pagamento de Abono aos Servidores do Poder Legislativo Municipal”
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