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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1571/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2021
Ementa:	REVOGAR A TABELA EXCEDENTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1502 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE MARILÂNDIA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3199/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2021
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS SERVIDOR L.S.M
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Decreto 4787/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2021
Ementa:	NOMEIA AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Portarias 3198/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2021
Ementa:	DESIGNA FISCAL DO CONTRATO VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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Portarias 3197/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2021
Ementa:	INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COORDENAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei 1570/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2021
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DE LEI ALDIR BLANC
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Lei 1569/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2021
Ementa:	DENOMINA "AURIVALDO JOSÉ CALDARA" (VADI CALDARA), O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, SITUADO A RUA ANTÔNIO NARDI, 167 CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 4786/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2021
Ementa:	REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19
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Decreto 4785/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2021
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO DE 2020/2021
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Decreto 4784/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2021
Ementa:	CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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