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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3207/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	06/10/2021
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA MARIA LUIZA CASTRO
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Lei 1578/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	05/10/2021
Ementa:	DENOMINA "ANASTACIO LORENCINI" ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PEDRA DO CRUZEIRO EM ALTO LIBERDADE, ZONA RURAL DE MARILÂNDIA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1577/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	05/10/2021
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS
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Portarias 3205/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DO SERVIDOR EFETIVO DIONES BENTO DA SILVA
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Decreto 4795/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLMENTAR
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Decreto 4792/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLMENTAR
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Decreto 4791/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLMENTAR
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Decreto 4796/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2021
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021
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Portarias 3203/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2021
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA JAUCENIRA MARIA MARCARINI
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Portarias 3202/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2021
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA VERLAINE DA SILVA
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