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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3260/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDOR DAS FÉRIAS SÉRGIO MONTEIRO XAVIER
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Portarias 3259/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DAS FÉRIAS MARCELA JARETA MAGALHÃES ARRIVABENE
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Portarias 3258/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DAS FÉRIAS FRANCIELI CAMATA MAIN
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Portarias 3257/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2022
Ementa:	DETERMINA A APLICAÇÃO E PENALIDADE AO SERVIDOR L.S.M
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Decreto 4896/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2022
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA RENOVA
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Portarias 3256/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	20/01/2022
Ementa:	A PEDIDO EXONERA SERVIDORA EFETIVA LUCUENE DORDENINI TAVARES
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Portarias 2980/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2022
Ementa:	1 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
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Decreto 4895/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ANA PAULA ASTORI FERREIRA COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3255/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDOR DAS FÉRIAS IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Decreto 4894/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA BRENA GOTARDO
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