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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5140/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2022
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5139/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Portarias 3461/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA JOANA SANTIAGO LAGASSI
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Portarias 3462/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA ROSANGELA PEREIRA BERTOLDI
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Decreto 5138/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N° 36/2020
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Decreto 5133/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	A PEDIDO EXONERA SERVIDOR ADELINO DE ASSIS INACIO
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Portarias 3460/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA MARILANI RODRIGUES DOS SANTOS
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Decreto 5136/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO 5114 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DESIGNA A SERVIDORA MILENA DRAGO PINTO
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Portarias 3458/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Portarias 3457/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 E JANEIRO DE 2023
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