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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3453/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/12/2022
Ementa:	PRORROGA LICENÇA A SERVIDORA JOVANI BROZEGHINI
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Decreto 5129/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5128/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2022
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS
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Portarias 3452/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ISADORA DO CARMO JUNCA
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Portarias 3451/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2022
Ementa:	EXOENRA SERVIDOR EFETIVO CONRADO MACHADO
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Portarias 3450/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2022
Ementa:	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5127/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2022
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1671/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2022
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE
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Decreto 5126/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5124/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR MARCOS RAMON VETTORACI
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