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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3438/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA MAROTE BUZZO
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Portarias 3437/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR CLAUDECI PINHEIRO DO NASCIMENTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3439/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR EDINEI DRAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5117/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5116/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5115/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR TUNAY DALTIO LORENZONI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1665/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Decreto 5118/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ADESÃO AO REFIS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.648 DE 10 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME ART. 11 DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 3436/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2022
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decreto 5114/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
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