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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5123/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Portarias 3442/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR EFETIVO
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Decreto 5122/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Portarias 3440/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA BRIDA CASTRO PEZZIN
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Decreto 5121/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5120/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei 1668/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE
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Lei 1666/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1667/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	DETERMINA "VICTÓRIO DRAGO'' A EMUEF SANTO HILÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5119/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA O PLANO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO EM SAÚDE
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