| Lei 1718/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 09/11/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1717/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/10/2023 |
| Ementa: | 'FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1716/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/10/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1715/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/10/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 14581, DE 11 DE MAIO DE 2023 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1713/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/09/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1712/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/09/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MARILÂNDIA - FUNBEM - PROANIMAL E DO CONSELHO MUNIICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1711/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/09/2023 |
| Ementa: | INCLUI O § NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1710/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/09/2023 |
| Ementa: | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008, QUE MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1709/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/09/2023 |
| Ementa: | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1708/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/08/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PARA A REALIZAÇÃO DO "RODEIO SHOW-2023" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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