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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3435/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DE DEZEMBRO DE 2022
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Decreto 5102/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/11/2022
Ementa:	PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ADESÃO AO REFIS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.648 DE 10 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME AR.11 DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5101/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 5100/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2022
Ementa:	EXONERAR SERVIDOR
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Portarias 3434/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2022
Ementa:	DESIGNA FISCAL DO CONTRATO
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Decreto 5099/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2022
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕIES DIRETAS DE DIRETORES ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA-ES
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Portarias 3433/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5098/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ELIANE BATTISTI DE MARCHI CAMATA
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Portarias 3432/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/11/2022
Ementa:	PRORROGA A PORTARIA N° 3418, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, DE SERVIDORA ARLEIDE LORENCINI MAGNAGO
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Portarias 3431/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/11/2022
Ementa:	PRORROGA PORTARIA N° 3417, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, DE SERVIDORA MARIA ROSIANE RONCHETTI CALDONHO
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