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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3682/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	22/01/2024
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3683/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	22/01/2024
Ementa:	RETORNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3680/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2024
Ementa:	LOTAR AS PROFESSORAS NAS ESCOLAS, QUE ESPECÍFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3681/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2024
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5419/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2024
Ementa:	REGULAMENTA FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5418/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2024
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3679/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2024
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3678/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	17/01/2024
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5416/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2024
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3676/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2024
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL