| Lei 1783/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 25/03/2025 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE MARILANDIA-AEFAM. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1782/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/03/2025 |
| Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE SE OMITEM EM ASSEGURAR O ACESSO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES MENORES AOS CUIDADOS DE SAÚDE NO AMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1781/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 26/02/2025 |
| Ementa: | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1780/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 25/02/2025 |
| Ementa: | REVOGA LEI MUNICIPAL N°1391 DE 13 DE ABRIL DE 2018. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1779/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 25/02/2025 |
| Ementa: | ALTERA A LEI N°1.545 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1778/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 25/02/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1777/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 31/01/2025 |
| Ementa: | ALTERA A LEI N° 1.506 DE 18 DE MARÇO DE 2020 A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRA, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1776/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 31/01/2025 |
| Ementa: | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1502 DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE MARILÂNDIA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1775/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 31/01/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1774/2025 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 31/01/2025 |
| Ementa: | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1501, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE "AUTORIZA O SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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