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Lei 1723/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2023 |
| Ementa: |
INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3663/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/12/2023 |
| Ementa: |
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5379/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2023 |
| Ementa: |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5376/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2023 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5377/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2023 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1722/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2023 |
| Ementa: |
FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ ES AUTORIZADO EM CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, UM AUXILIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5374/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2023 |
| Ementa: |
APRVA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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