LEGISLAÇÃO

Portarias 3970/2025
Situação: Em Vigor Data: 03/01/2025
Ementa: PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 3969/2025
Situação: Em Vigor Data: 03/01/2025
Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1791/2025
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2025
Ementa:

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AAMA 

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1790/2025
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2025
Ementa:

INSTITUI O BENEFICIO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE 

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1789/2025
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2025
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1788/2025
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2025
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ADETUR DOCE PONTOES CAPIXABA 

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1787/2025
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2025
Ementa:

FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO 

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1786/2025
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2025
Ementa:

ALTERA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUIDO PELA LEI 1.723 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1785/2025
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PAIER 

DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1784/2025
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2025
Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 1.509 DE 14 DE ABRIL DE 2020

DETALHES LEI ORIGINAL

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