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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3658/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/11/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
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Decreto 5359/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/11/2023
Ementa:	CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
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Portarias 3657/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/11/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Portarias 3656/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2023
Ementa:	DECIDE PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
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Decreto 5357/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
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Portarias 3655/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIV DISCIPLINAR
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Decreto 5358/2023
Situação:	Revogada	Data:	23/11/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2023 EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3654/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	ENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA CONFORME A LEI 1.207/2015
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Lei 1719/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
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Decreto 5356/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	21/11/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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