LEGISLAÇÃO

Lei 426/2002
Situação: Em Vigor Data: 15/08/2002
Ementa: ALTERA LEI N°407 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 425/2002
Situação: Em Vigor Data: 06/08/2002
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 424/2002
Situação: Em Vigor Data: 06/08/2002
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 423/2002
Situação: Em Vigor Data: 21/06/2002
Ementa: AUTORIZA DOAÇÕES
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 422/2002
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2002
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 421/2002
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 19/04/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°412 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 420/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°396 DE 22 DE MAIO 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 419/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 418/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N°406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 417/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: DENOMINA “RUA JUSTINA ZAGO TONONI”
DETALHES LEI ORIGINAL

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