LEGISLAÇÃO

Lei 437/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 436/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA PERMUTAR BEM IMÓVEL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 435/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 434/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 433/2002
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2002
Ementa: ALTERA LEI N°411 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 432/2002
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2002
Ementa: “DENOMINA ‘ANTÔNIO DOS SANTOS MAURI’ A PRAÇA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE SANTANA”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 431/2002
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2002
Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 430/2002
Situação: Em Vigor Data: 07/11/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 331, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 428/2002
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 427/2002
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2002
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO
DETALHES LEI ORIGINAL

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