LEGISLAÇÃO

Lei 416/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: DENOMINA “RUA MARGARETH LORENZONI”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 415/2002
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2002
Ementa: DENOMINA “RUA LUIZ FREGONA” A QUE CONFRONTA-SE COM AS RUAS QUÍNTANO BONADIMAN E HERMÍNIO VALLES
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 414/2002
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2002
Ementa: AUTORIZA A CELEBARAR CONVENIO COM A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 413/2002
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3176/2001
Situação: Em Vigor Data: 16/12/2001
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DESTA PREEITURA MUNICIPAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 412/2001
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 411/2001
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2001
Ementa: AUTORIZA A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 409/2001
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 21/11/2001
Ementa: DENOMINA JACOB ALTOÉ CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DE MONTE SINAI
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 407/2001
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 07/11/2001
Ementa: AUTORIZA A ADITAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
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Lei 406/2001
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 01/11/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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