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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1037/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/07/2012
Ementa:	“Denomina Arthur Drago rua que se inicia na Avenida Ângelo Drago e terminando na residência do senhor Gerson Cecato, em Alto Liberdade no Município de Marilândia-ES”
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Lei 1036/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	Dispoe sobre o município a criar e celebrar conenio com entidades ou fundaçõs municipais
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Lei 1035/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	Autoriza o Município de MarilândiaES a firmar Convênio com a Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Atendimento Materno Infantil Mater Christi e dá outras providências
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Lei 1034/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	“Denomina Valdecir Pertel a garagem Municipal de MarilândiaES e dá outras providências”
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Lei 1033/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	“Denomina 13 de Maio Praça que se localiza no centro da Comunidade De Córrego do Brejal, no município de Marilândia-ES”
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Lei 1032/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2012
Ementa:	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CRIAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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Lei 1031/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2012
Ementa:	DENOMINA MAXIMILIANO DAROS A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL HONORIO PASSAMANI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 1030/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	23/05/2012
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONTROLADORIA INTERNA ”
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Lei 1029/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	23/05/2012
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS ”
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Lei 1028/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2012
Ementa:	OBRIGA ESCOLAS DO MUNICIPIO PROMOVEREM SEMINARIOS ANTI-DROGAS
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