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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1016/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARILÂNDIA – SUASMARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1017/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1016/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA
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Lei 1015/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 07 DE JANEIRO DE 2005
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Lei 1014/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 1013/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	“Concede Reajuste nos vencimentos dos servidores públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo”
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Lei 1012/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	FIXA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 A INICIAR-SE EM 01-01-2013 O SUBSIDIO DOS VEREADORES DE MARILANDIA NOS TERMOS DO ARTIGO 29
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Lei 1011/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	“Dispõe sobre o Pagamento de Abono aos Servidores do Poder Legislativo Municipal”
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Lei 1010/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	“AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES PUBLICOS
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Lei 1009/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar rubricas orçamentárias para aquisição de descascador de café
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