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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1027/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2012
Ementa:	CONCESSAO DOS NENEFICIOS AVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE E OUTROS PROVIDENCIAS
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Lei 1026/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2012
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 1025/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2012
Ementa:	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores de Córrego Limoeiro Marilândia-ES”
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Lei 1024/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2012
Ementa:	“Denomina SERGIO JOÃO JUNCA o Plenário da Câmara Municipal de Marilândia-ES e dá outras providências”
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Lei 1023/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/02/2012
Ementa:	REVOGA AS LEIS 515-2005, 635-2007, 835-2009, 894-2010 E A RESOLUÇÃO N 063-2009
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Lei 1022/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	27/02/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1021/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	“Denomina Juyris Molini Rua que se localiza entre a Rua Tarcisio Morosini e rua Espírito Santo, localizada no Centro do Município de MarilândiaES” (1)
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Lei 1020/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ambientalista de Marilândia e dá outras providências”
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Lei 1019/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia - AEFAM
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Lei 1018/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia - APAE
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