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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 792/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2008
Ementa:	Fixa o subsídio do Prefeito- Vice-Prefeito e dos Secretários 2009 -2012.
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Lei 791/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2008
Ementa:	Fixa o subsídio dos Vereadores 2009 -2012.
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Lei 790/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM CIRURGIA DO SR AGOSTINHO SOARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 789/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AJUDA FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 788/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2008
Ementa:	Autoriza o Município de MarilândiaES, firmar Compromisso de Cooperação Técnica e, dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 787/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2008
Ementa:	DENOMINA “ RUA MANOEL PAIXÃO DE MORAIS”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 786/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2008
Ementa:	DENOMINA “ RUA MARINA GAVA”.
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Lei 785/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2008
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE LEITE PARA AS MENORES GABRIELI DE JESUS E RAQUEL DE JESUS.
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Lei 784/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2008
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LEITE PARA A MENOR ELAINE REBONATO PEGORETTI.
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Lei 783/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2008
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM COLETES DE PUTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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