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Lei 844/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2009
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Lei 843/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2009
Ementa:	Denomina “GIUSEPPE MARINO BONA” a quadra Poliesportiva localizada na Comunidade de Sant’Ana Município de MarilândiaES
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Lei 842/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2009
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
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Lei 841/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2009
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E CEDER AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE MARILÂNDIA, BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS.
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Lei 840/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2009
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar Vagas e Altera Anexo I da Lei nº 7492007, de 21 de dezembro de 2007.
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Lei 839/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2009
Ementa:	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento Municipal.
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Lei 838/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2009
Ementa:	Concede Gratificação aos Diretores Escolares e Altera Anexo IV da Lei 7662008, de 08 de abril de 2008.
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Lei 837/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2009
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Cargo de Biólogo no Município de Marilândia.
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Lei 836/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2009
Ementa:	CRIA GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONTRATADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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Lei 835/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2009
Ementa:	Dispõe sobre a criação e extinção de cargo comissionado da lei 515 - Câmara
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