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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 772/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2008
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 771/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 770/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHO DE AR CONDICIONADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARILÂNDIA/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 769/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHO DE AR CONDICIONADO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 768/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marilândia/ES, e dá outras providências.
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Lei 767/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos.
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Lei 766/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Dispoe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
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Lei 765/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS E ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 7492007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Lei 764/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	EMENTA ALTERA VALOR DE VENCIMENTO MENSAL PREVISTO NA LEI Nº 749-2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Lei 763/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE PNEUS E DOAR AO SML – SERVIÇO MÉDICO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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